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2021

 

 
036-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BB

 

 
035-2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 995-2006

 

 
 
033-2021 - AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS PONTO COMERCIAL DO MERCADO

 

 
031-2021 - Abono FUNDEB

 

 
030-2021 - Autoriza ampliação créditos

 

 
028-2021 - Denomina Santa Izabel

 

 
027-2021- LOA

 

 
 
 
015-2021 - Autoriza Cesso ao COMAR

 

 
013-2021 - Modifica Dispositivos da Lei 880 de 28.12.2000 que cria o CODEMA e D.O.P

 

 
012-2021 - Cria Conselho FUNDEB

 

 
007-2021 - Regulamenta e Autoriza a Cesso de Estagiários Municipais e D.O.P

 

 
006-2021 - Institui o PPP

 

 
005-2021 - Modifica Dispositivos da Lei 1.361 Municipalizando o Trânsito

 

 
004-2021 - Institui o Fundo Municipal do Idoso e da outras Providencias

 

 
003-2021 - Modifica Dispositivos da Lei 1.362 de 2019 com a atualização das tabelas de venc. e C. O. P

 

 
001-2021 - Modifica Dispositivos da Lei 1.362 de 2019

 

 
 
 
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