Projeto em Tramitação
|
Matéria: |
PL 002 2026 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e bem-estar animal, políticas públicas de proteção, defesa bem-estar, controle populacional ético de cães e gatos, educação e participação social, e dá outras providências. |
|
Autoria: |
Vereador Valmir Batista Costa |
|
Protocolo: |
21/01/2026 |
|
Regime de Tramitação: |
Normal |
|
Comissões competentes: |
|
|
Votação do Projeto: |
|
|
Votação do(s) Destaque(s): |
|
|
Redação Final: |
|
|
Observações: |
|
|
Nº da Lei: |
|