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Sessão Extraordinária – 27 de Setembro de 2019

PROJETO DE LEI 032/2019 – “ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nºs 1350/18 DE 19/07/18 (LDO 2019) E 1359/18 (LOA 2019), AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”