Câmara aprova projeto que garante mais valorização à educação infantil.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou, durante a 6ª reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria dos vereadores Valmir Ferreira de Almeida e Edilson Catarino da Silva. A proposta representa um importante avanço para a educação no município e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. 

O projeto tem como objetivo adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 15.326/2026, reconhecendo oficialmente a educação infantil como etapa integrante do magistério da educação básica. 

Na prática, a medida garante maior valorização aos profissionais da educação infantil, assegurando o reconhecimento do seu papel dentro da estrutura do magistério e fortalecendo a carreira desses profissionais, que atuam em uma etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças.

A reunião contou com a presença de educadores, que acompanharam a discussão e aprovação da proposta, reforçando a relevância do tema e o impacto direto da medida para a categoria e para a educação no município.

Além de promover a valorização profissional, a iniciativa também assegura que Taiobeiras esteja alinhada às diretrizes nacionais da educação, garantindo mais segurança jurídica e avanços nas políticas públicas educacionais.

Após a aprovação pelo Poder Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo, onde poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito.

A Câmara Municipal de Taiobeiras segue atuando de forma responsável e comprometida com o desenvolvimento do município, contribuindo para a construção de políticas públicas que beneficiam diretamente a população.

Status: Em tramitação