Sábado, 07 de Março de 2026.
2019 - Leis n.º 1360 a 1390
LEI 1360 DE 21-02-2019 Prorroga prazo previsto na LC 12-11 Lei 499-84 e Lei 995-06 Edificaes Irregulares
LEI 1361 DE 01-03-2019 Reformula estrutura orgnica da prefeitura municipal
LEI 1362 DE 01-03-2019 Reformula o Plano de Carreira dos Servidores COM ANOTAES
LEI 1363 DE 01-04-2019 Reformula o Plano de carreira do MAGISTRIO
LEI 1364 DE 01-04-2019 Dispe sobre o SUAS
LEI 1365 DE 01-04-2019 Modifica disp. da lei 861-13 do FMAS
LEI 1366 DE 21-04-2019 Modifica disp. 942-05 do que cria o CMAS
LEI 1367 DE 01-04-2019 Mod. PPA e LOA a abertura de crdito especial
LEI 1368 DE 17-04-2019 Dispe sobre a designao de monitor em nibus escolar
LEI 1369 DE 17-04-2019 Dispe sobre a obrigatoriedade de divulgao da lista de espera servios SUS
LEI 1370 DE 23-05-2019 Altera disp. da Lei 941-05 e 985-06
LEI 1371 DE 23-05-2019 Altera dispositivo do anexo II Lei 1362-19
LEI 1372 DE 17-06-2019 Autoriza a abertura de crdito suplementar
LEI 1373 DE 28-06-2019 Disciplina a iseno de taxas para concursos
LEI 1374 DE 02-07-2019 Autoriza a celebrar termo de cesso de pessoal com a SEDESE
LEI 1375 DE 16-07-2019 Disciplina proibio Blitz do IPVA - PROMULGADA
LEI 1376 DE 30-07-2019 E ANEXOS Dispe sobre a LDO 2020
LEI 1377 DE 27-09-19 Altera LDO 2019 e LOA 2019
LEI 1378 DE 27-09-19 Denomina praa
LEI 1379 DE 07-10-19 Disciplina divulgao da relao de medicamentos
LEI 1380 DE 21-10-19 Cria COMSEG
LEI 1381 DE 21-10-19 Cria FUNSEP
LEI 1383 DE 01-11-19 Denomina Praa Hermnio Jos dos Santos
LEI 1384 DE 01-11-19 Denomina Praa Maria Terezinha Mendes de Souza
LEI 1385 DE 01-11-19 Denomina espao pblico de Levi Mendes da Silva
LEI 1386 DE 11-12-19 Altera LDO 2019 e LOA 2019.docx
LEI 1387 DE 11-12-19 Criao da JARI
LEI 1388 DE 11-12-19 Altera Lei 1.286 PME
LEI 1389 DE 23-12-19 Dispe sobre cesso onerosa dvida do Estado
LEI 1390 DE 23-12-19 e anexos Estima a receita e fixa a despesa LOA 2020
