Sábado, 07 de Março de 2026.
Lei Orgânica
A Lei Orgânica corresponde à constituição do município.
A primeira Lei Orgânica de Taiobeiras, elaborada por exigência da Constituição Federal de 1988, foi promulgada em 1990.
12 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 012/2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
11 - EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 011/2021 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS
10 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 010, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017 - ALTERA E CRIA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
9 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009, DE 14 DE MARÇO DE 2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DOS ATOS AS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
8 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 008, DE 28 DE MAIO DE 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS
7 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 007, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 - ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
6 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 006, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 -
5 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 005, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004, DE 06 DE MARÇO DE 2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.
3 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI - ORGANICA MUNICIPAL N° 003, DE 06 DE MARÇO DE 2001 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TAIOBEIRAS.
2 - EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 002, DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 - ALTERA O ART. 15 DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 - INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, ESTADO DE MINAS GERAIS - 27 DE OUTUBRO 1990
