PROJETO APROVADO - PROJETO DE LEI 038/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.400, DE 29 DE ABRIL DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

✅ O que o Projeto 038/2025 prevê?

O Projeto de Lei 038/2025, aprovado na 2ª Reunião Extraordinária, altera a Lei nº 1.400/2020 para permitir que as sobras dos recursos usados na construção do Centro Oncológico Municipal sejam direcionadas exclusivamente para:

🔹Construção do Aeroporto Municipal;

🔹Implantação da infraestrutura do aeroporto;

🔹Pagamento de desapropriações das áreas necessárias.

Observação: o Centro Oncológico já foi concluído, e os valores que sobraram podem ter nova finalidade.Por que o projeto é importante?A proposta é importante porque:
Aproveita recursos que sobraram, evitando que fiquem parados;Ajuda a viabilizar o Aeroporto Municipal, considerado estratégico para o desenvolvimento da cidade;
Melhora serviços essenciais para a população, como:

🔹Transporte aeromédico de urgência;

🔹Apoio às ações da Defesa Civil e combate a incêndios;

🔹Maior integração logística e facilidade de deslocamento;

🔹Contribui para impulsionar o crescimento econômico, atrair investimentos e fortalecer o turismo local.

Câmara Municipal de Taiobeiras
O futuro da cidade passa por aqui!