Quinta-Feira, 23 de Abril de 2026.

PL 002 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO, DEFESA BEM-ESTAR, CONTROLE POPULACIONAL ÉTICO DE CÃES E GATOS, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25. 01. 21
Última Atualização: 22 Abril 2026
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Projeto em Tramitação

Matéria:

PL 002 2026 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de proteção e bem-estar animal, políticas públicas de proteção, defesa bem-estar, controle populacional ético de cães e gatos, educação e participação social, e dá outras providências.

Autoria:

 Vereador Valmir Batista Costa

Protocolo:

 21/01/2026

Regime de Tramitação:

 Normal

Comissões competentes:

 Comissão De Constituição, Legislação, Justiça E Redação Final

Votação do Projeto:

 ******

Votação do(s) Destaque(s):

 ******

Redação Final:

 ******

Observações:

 22/01/2026 Retirado de tramitação pelo autor do projeto - Vereador Valmir Batista Costa

Justificativa : solicitado na i

ntenção de reformulor e melhor
adequar a matéria do projeto.

Nº da Lei:

 ******

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