Sábado, 07 de Março de 2026.

PL 002 2025 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25. 02. 05
Última Atualização: 11 Novembro 2025
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Projeto em Tramitação

Matéria:

Projeto de Lei 002/2025 -

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria:

 Executivo Municipal

Protocolo:

05/02/2025

Regime de Tramitação:

  Urgência

Comissões competentes:
  • Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação

Votação do Projeto:

  Aprovado na Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro, com 12 votos favoráveis.

Votação do(s) Destaque(s):

  Não houve destaques.

Redação Final:

  Redação Final PL 002 2025

Observações:

  

Nº da Lei:

 Lei Ordinária nº 1533 2025.
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